REsp 2263716 - DECISAO

REsp 2263716 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas manteve-se o entendimento do tribunal de origem de que não há demonstrada urgência (inutilidade do julgamento em apelação) capaz de autorizar o manejo do agravo de instrumento; reconhecer urgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7, pelo que se negou provimento na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada (tema 988), Prova Pericial Contábil, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada (tema 988) Prova Pericial Contábil Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu prova pericial
  2. 2 interpretação do rol do art. 1.015 do CPC quanto à taxatividade mitigada e necessidade de urgência (inutilidade do julgamento em apelação)
  3. 3 vedação ao reexame de provas e fatos em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas manteve-se o entendimento do tribunal de origem de que não há demonstrada urgência (inutilidade do julgamento em apelação) capaz de autorizar o manejo do agravo de instrumento; reconhecer urgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7, pelo que se negou provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial.
  • Nego-lhe provimento na extensão conhecida.