AREsp 3188460 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida (substituição de perito na produção antecipada de provas) não configurou urgência que tornasse inútil o julgamento posterior nem permitiu afastar a necessidade de reexame fático-probatório, sendo mais apropriada a arguição por exceção de suspeição e incidindo a Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas.

Parties
Agravante: VITORIA PARTNERS EMPREENDIMENTOS LTDA; Sócia E Administradora Da Recorrida: MARIA CECÍLIA ZON RODY ROGERIO; Perita Nomeada: JULIANA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Produção Antecipada De Provas, Suspeição/impedimento De Perito, Súmula 7 Do STJ, Contraditório
Processo Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Produção Antecipada De Provas Suspeição/impedimento De Perito Súmula 7 Do STJ Contraditório

Case Brief

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Parties

VITORIA PARTNERS EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

MARIA CECÍLIA ZON RODY ROGERIO

Sócia E Administradora Da Recorrida

JULIANA CAMPOS

Perita Nomeada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento para impugnar nomeação de perito na produção antecipada de provas
  2. 2 necessidade de contraditório na substituição de perito
  3. 3 existência de urgência e risco de perecimento da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida (substituição de perito na produção antecipada de provas) não configurou urgência que tornasse inútil o julgamento posterior nem permitiu afastar a necessidade de reexame fático-probatório, sendo mais apropriada a arguição por exceção de suspeição e incidindo a Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.