REsp 2245318 - ACORDAO

REsp 2245318 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a matéria; a recorrente não demonstrou a urgência/inutilidade necessária para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988), não impugnou especificamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidindo Súmulas 284 e 283 do STF) e o provimento exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Impertinência Temática, Prequestionamento, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Prova Pericial Ônus Da Prova Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC Impertinência Temática Prequestionamento +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu inversão do ônus da prova (art. 1.015, XI, CPC/2015)
  3. 3 aplicação da tese de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988) e necessidade de demonstração de urgência/inutilidade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a matéria; a recorrente não demonstrou a urgência/inutilidade necessária para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988), não impugnou especificamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidindo Súmulas 284 e 283 do STF) e o provimento exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.