REsp 2263718 - DECISAO

REsp 2263718 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de urgência que autorizaria a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 quanto ao indeferimento da produção de perícia contábil, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A.; Recorrido: Olímpio Costa Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Produção De Prova Pericial, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Inutilidade Do Julgamento Em Apelação, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo De Instrumento Produção De Prova Pericial Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Inutilidade Do Julgamento Em Apelação Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Banco do Brasil S/A.

Recorrente

Olímpio Costa Alves

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de prova pericial
  2. 2 aplicabilidade da tese de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015
  3. 3 exigência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento em apelação

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de urgência que autorizaria a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 quanto ao indeferimento da produção de perícia contábil, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conhecido do recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.