REsp 2255427 - DECISAO

REsp 2255427 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque a fundamentação do acórdão recorrido foi considerada suficiente para a decisão; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise do agravo de instrumento interposto, por entender que a Corte de origem deve reexaminar a admissibilidade do agravo conforme seu juízo de direito.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Réu: J M S DE OLIVEIRA - ME; Réu (fiador): JOSÉ SOUSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Conhecimento E Provimento Parcial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Petição Inicial Indeferida, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Fungibilidade Recursal, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Petição Inicial Indeferida Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Fungibilidade Recursal Embargos De Declaração

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

J M S DE OLIVEIRA - ME

Réu

JOSÉ SOUSA DE OLIVEIRA

Réu (fiador)

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Conhecimento E Provimento Parcial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Houve erro material na decisão agravada ao confundir o falecimento do fiador com o encerramento da empresa?
  2. 2 É cabível agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a petição inicial e extinguiu parcialmente o processo?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque a fundamentação do acórdão recorrido foi considerada suficiente para a decisão; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise do agravo de instrumento interposto, por entender que a Corte de origem deve reexaminar a admissibilidade do agravo conforme seu juízo de direito.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise do agravo de instrumento interposto como entender de direito.
  • Publique-se e intimem-se.