AREsp 1893115 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padeceu das omissões, contradições ou obscuridades apontadas, tendo analisado suficientemente as questões de mérito, afastado cerceamento de defesa dada a desnecessidade da prova requerida e verificado ser inadequada a apresentação de dissídio jurisprudencial sem cotejo analítico e similitude fática; ausência de prequestionamento quanto a diversos dispositivos do CPC/15 impede o conhecimento do recurso especial; e, aplicado o entendimento consolidado na Súmula 568/STJ, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte conhecida, não provido.

Parties
Autor: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA; Agravante/recorrente: RECK ADUANEIRA DA AMAZONIA LTDA; Interessada/terceira: GBIM IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Sobreestadia (demurrage), Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Processo Civil Direito Marítimo Direito Contratual Agravo Em Recurso Especial Sobreestadia (demurrage) Cerceamento De Defesa Prequestionamento Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

Autor

RECK ADUANEIRA DA AMAZONIA LTDA

Agravante/recorrente

GBIM IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI

Interessada/terceira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cerceamento de defesa / produção de provas
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padeceu das omissões, contradições ou obscuridades apontadas, tendo analisado suficientemente as questões de mérito, afastado cerceamento de defesa dada a desnecessidade da prova requerida e verificado ser inadequada a apresentação de dissídio jurisprudencial sem cotejo analítico e similitude fática; ausência de prequestionamento quanto a diversos dispositivos do CPC/15 impede o conhecimento do recurso especial; e, aplicado o entendimento consolidado na Súmula 568/STJ, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte conhecida, não provido.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido