AREsp 1873963 - DECISAO

AREsp 1873963 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque as razões apresentaram alegação genérica de violação a dispositivos legais sem demonstração específica, incorrendo no óbice da Súmula nº 284 do STF (aplicada por analogia), além de haver preclusão/insurgência inovadora em relação a pontos suscitados apenas no agravo em recurso especial, o que impossibilitou o exame do recurso.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.; Executado/embargante/agravante: MENDES SIBARA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.; Executado/embargante/agravante: JARDIM DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Executado/embargante/agravante: MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Embargos À Execução, Litigância (litispendência), Fundamentação De Acórdão, Excesso De Execução
Processo Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Embargos À Execução Litigância (litispendência) Fundamentação De Acórdão Excesso De Execução

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Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Exequente

MENDES SIBARA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Executado/embargante/agravante

JARDIM DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Executado/embargante/agravante

MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Executado/embargante/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, § 1º, e 917, III, do NCPC
  2. 2 excesso de execução
  3. 3 ausência de fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque as razões apresentaram alegação genérica de violação a dispositivos legais sem demonstração específica, incorrendo no óbice da Súmula nº 284 do STF (aplicada por analogia), além de haver preclusão/insurgência inovadora em relação a pontos suscitados apenas no agravo em recurso especial, o que impossibilitou o exame do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Publique-se