AREsp 1900106 - DECISAO

AREsp 1900106 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente fixou o VPA aplicável à data de integralização em NCz$ 8,538000, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a pretensão de revisão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

OI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada quanto ao VPA aplicável na data de integralização
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente fixou o VPA aplicável à data de integralização em NCz$ 8,538000, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a pretensão de revisão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.