AREsp 1909474 - DECISAO

AREsp 1909474 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante trouxe alegações genéricas e não demonstrou de maneira consistente e específica que não seria necessário o reexame de fatos e provas; assim, nos termos da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ, não se conhece do agravo, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Agravante: DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ LTDA.; Agravado: ADRIANA MARTINS DO CANTO DOMINGUES; Agravado: GLAUCO PEREIRA DE OLIVEIRA; Agravado: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Sucumbenciais, Penalidades Por Recurso Protelatório (cpc/15)
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Sucumbenciais Penalidades Por Recurso Protelatório (cpc/15)

Case Brief

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Parties

DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ LTDA.

Agravante

ADRIANA MARTINS DO CANTO DOMINGUES

Agravado

GLAUCO PEREIRA DE OLIVEIRA

Agravado

BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de demonstração de que não há reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante trouxe alegações genéricas e não demonstrou de maneira consistente e específica que não seria necessário o reexame de fatos e provas; assim, nos termos da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ, não se conhece do agravo, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.