AREsp 1664284 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, a composse não foi comprovada e o provimento dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Espólio de Roberto Lucato Hansen; Agravado: António Tarraf Júnior; Agravado: Quirino Mendes Neto e esposa; Agravado: José Roberto de Mello Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Manutenção De Posse, Composse, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal (cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Manutenção De Posse Composse Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

Espólio de Roberto Lucato Hansen

Agravante

António Tarraf Júnior

Agravado

Quirino Mendes Neto e esposa

Agravado

José Roberto de Mello Filho

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa pela suposta necessidade de produção de provas
  3. 3 composse não comprovada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, a composse não foi comprovada e o provimento dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.