AREsp 1893433 - DECISAO

AREsp 1893433 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, por considerar que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e que a agravante não impugnou fundamentos decisivos, havendo ausência de prequestionamento, existência de fundamento não atacado, impossibilidade de reexame de fatos e provas e falta de demonstração do dissídio jurisprudencial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: AMANDA CARVALHO SOARES; Autor (na Ação De Rescisão Contratual): DUNICE & MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão No Agravo)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Resscisão Contratual, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Agravo Em Recurso Especial Resscisão Contratual Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal +3 more

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Parties

AMANDA CARVALHO SOARES

Agravante

DUNICE & MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor (na Ação De Rescisão Contratual)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão No Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1013 do CPC/2015
  2. 2 inversão ou alteração do ônus da prova e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 indeferimento de prova testemunhal e sua utilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, por considerar que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e que a agravante não impugnou fundamentos decisivos, havendo ausência de prequestionamento, existência de fundamento não atacado, impossibilidade de reexame de fatos e provas e falta de demonstração do dissídio jurisprudencial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários para 12% sobre o valor da condenação, observada a concessão da gratuidade de justiça.