AREsp 1900686 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada a necessidade de prova pericial e a suficiência das provas, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; as alegações que demandariam reexame de fatos e provas não podem prosperar em recurso especial, razão pela qual...

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Parties
Agravante: ELISA MUNIZ MOTHÉ; Autor: ANGELA MARIA MATILDE TANGORRA; Autores: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido; majoração de honorários de sucumbência para R$ 3.500,00.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Direito De Vizinhança, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
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Parties

ELISA MUNIZ MOTHÉ

Agravante

ANGELA MARIA MATILDE TANGORRA

Autor

OUTROS

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 alegada violação dos arts. 7º, 357 e 464 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada a necessidade de prova pericial e a suficiência das provas, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; as alegações que demandariam reexame de fatos e provas não podem prosperar em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento, com majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 3.500,00.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido; majoração de honorários de sucumbência para R$ 3.500,00.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento