AREsp 1890477 - DECISAO

AREsp 1890477 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de modificar o entendimento sobre o esgotamento das buscas exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não houve similitude fática suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial; ademais, o tribunal de origem constatou diligências suficientes para a citação por edital.

Parties
Autor: GRACINDA RODGRACINDA RODRIGUES CARVALHO DA COSTA; Autor: AMÉRICO PEREIRA DA COSTA; Réu: BRAZ CARLOS DE OIVEIRA; Réu: ROQUE MARIANO GUILHERME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória, Reexame De Fatos E Provas, Citação Editalícia, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória Reexame De Fatos E Provas Citação Editalícia Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

GRACINDA RODGRACINDA RODRIGUES CARVALHO DA COSTA

Autor

AMÉRICO PEREIRA DA COSTA

Autor

BRAZ CARLOS DE OIVEIRA

Réu

ROQUE MARIANO GUILHERME

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 esgotamento dos meios de localização para citação por edital
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de modificar o entendimento sobre o esgotamento das buscas exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não houve similitude fática suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial; ademais, o tribunal de origem constatou diligências suficientes para a citação por edital.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários de 15% para 17% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observado o benefício da justiça gratuita.