AREsp 1282551 - DECISAO

AREsp 1282551 - DECISAO

Diante da inércia da parte agravante em atender aos sucessivos despachos intimatórios e da ausência de manifestação dentro dos prazos concedidos, configurou-se a perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Perda Superveniente Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da perda superveniente do interesse recursal devido à inércia do agravante
  2. 2 Declaração de prejuízo do agravo em recurso especial
  3. 3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Diante da inércia da parte agravante em atender aos sucessivos despachos intimatórios e da ausência de manifestação dentro dos prazos concedidos, configurou-se a perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Custar a Coordenadoria certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão.