AREsp 1477474 - DECISAO
O provimento do recurso especial da Companhia ré fez desaparecer qualquer utilidade do agravo interposto pela autora, razão pela qual o agravo em recurso especial de Cristiane Almeida Gonçalves foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Agravante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; Autora: Cristiane Almeida Gonçalves
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Agravo em recurso especial prejudicado.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Sentença De Improcedência
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Parties
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
Agravante
Cristiane Almeida Gonçalves
Autora
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Se o provimento do recurso especial da ré torna prejudicado o agravo em recurso especial interposto pela autora por perda de objeto
Ratio Decidendi
O provimento do recurso especial da Companhia ré fez desaparecer qualquer utilidade do agravo interposto pela autora, razão pela qual o agravo em recurso especial de Cristiane Almeida Gonçalves foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo em recurso especial prejudicado.
Orders
- Conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, restabelecendo a sentença de improcedência.
- Julgar prejudicado o agravo em recurso especial de Cristiane Almeida Gonçalves.
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