EAREsp 1910641 - DECISAO

EAREsp 1910641 - DECISAO

Parties
Agravante: EÓLICA CERRO CHATO IV S. A. e OUTRAS; Agravada / Recorrida: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Conexão E Prejudicialidade Externa, Título Executivo Judicial, Legitimidade Do ONS, Competência Da Justiça Federal, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Setor Elétrico Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Conexão E Prejudicialidade Externa Título Executivo Judicial Legitimidade Do ONS +3 more

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Parties

EÓLICA CERRO CHATO IV S. A. e OUTRAS

Agravante

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte

Agravada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade e provimento do recurso especial
  2. 2 existência de conexão entre ação monitória e ação de rescisão contratual em trâmite na Justiça Federal
  3. 3 legitimidade do ONS para atuar como representante contratual e processual