AREsp 1052122 - DECISAO

Verificado que o agravo em recurso especial já foi apreciado, não há recurso pendente de análise por esta Corte Superior, pelo que os autos devem ser remetidos à Coordenadoria para adoção das providências cabíveis, incluindo certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos, se pertinente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Dos Autos À Coordenadoria Para Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos, Por Ausência De Recurso Pendente De Análise
Outcome: Determino a remessa dos autos à Coordenadoria para adoção das providências cabíveis, com certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos, quando pertinente.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Remessa À Coordenadoria

Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Remessa À Coordenadoria

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Dos Autos À Coordenadoria Para Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos, Por Ausência De Recurso Pendente De Análise

Legal Issues

1 Existência de agravo pendente de análise
2 Admissibilidade do recurso especial
3 Procedimentos para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a remessa dos autos à Coordenadoria para adoção das providências cabíveis, com certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos, quando pertinente.

Orders

Remessa dos autos à Coordenadoria para adoção das providências cabíveis
Certificação do trânsito em julgado, se pertinente