AREsp 1909943 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, tampouco indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a incidência da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: CEG RIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso, Art. 932, III, Cpc/2015
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

CEG RIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 83/STJ
  2. 2 obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  3. 3 necessidade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar óbices jurisprudenciais

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, tampouco indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.