AREsp 1917834 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentada e expressamente a questão da capitalização de juros, tendo-se por considerados os demonstrativos analíticos juntados pelo autor, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ; em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada, majoraram-se os honorários recursais.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Autor: CLOVIS LUIS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido. Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Taxa De Administração, Repetição De Indébito, Prescrição Decenal, Honorários Recursais
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Previdência Privada Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Capitalização De Juros Juros Remuneratórios +4 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

CLOVIS LUIS DE OLIVEIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do tribunal de origem quanto à matéria da capitalização de juros (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Se a capitalização de juros foi efetivamente decidida pelo tribunal de origem apesar da ausência de pactuação expressa
  3. 3 Aplicabilidade do prazo prescricional decenal à ação revisional de contrato de empréstimo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentada e expressamente a questão da capitalização de juros, tendo-se por considerados os demonstrativos analíticos juntados pelo autor, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ; em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada, majoraram-se os honorários recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido. Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento