AREsp 1898715 - DECISAO

AREsp 1898715 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois os agravantes não impugnaram de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ; alegação genérica de que a matéria é de direito não é suficiente. Em razão da sucumbência recursal, majoram-se os honorários em 2%, totalizando 4%.

Parties
Agravantes: CARLOS JOÃO DA COSTA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Agravo Para Destrancar Recurso Inadmitido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Recursais
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Recursais

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Parties

CARLOS JOÃO DA COSTA E OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Agravo Para Destrancar Recurso Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 ônus da dialeticidade e necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de origem (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 cabimento do agravo em recurso especial (art. 1.042, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois os agravantes não impugnaram de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ; alegação genérica de que a matéria é de direito não é suficiente. Em razão da sucumbência recursal, majoram-se os honorários em 2%, totalizando 4%.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majoram-se em 2% (dois por cento) os honorários recursais, totalizando 4% (quatro por cento) da verba honorária.