AREsp 1874889 - DECISAO

AREsp 1874889 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência; o acórdão recorrido fundamentou adequadamente que o recorrente tinha conhecimento da sentença de reintegração e não era terceiro de boa-fé, não havendo omissão ou contradição que caracterizasse negativa de prestação jurisdicional. Além disso, acolher a pretensão exigiria...

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Parties
Recorrente: HÉRCULES TEODORO DE AZEVEDO; Autor / Embargante: JOÃO FORTES ENGENHARIA; Ré: LÚCIA HELENA TERZI; Réu: MÁRCIO EDUARDO CABRINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Reconsidera Decisão Da Presidência; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Decisão da Presidência reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reintegração De Posse, Rescisão Contratual, Coisa Julgada, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil (posse E Propriedade) Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Reintegração De Posse Rescisão Contratual Coisa Julgada +3 more

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Parties

HÉRCULES TEODORO DE AZEVEDO

Recorrente

JOÃO FORTES ENGENHARIA

Autor / Embargante

LÚCIA HELENA TERZI

Ré

MÁRCIO EDUARDO CABRINI

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Reconsidera Decisão Da Presidência; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Possibilidade de expedição de mandado de reintegração de posse contra terceiro que não foi parte na ação originária
  3. 3 Aplicação da preclusão e boa-fé do adquirente por arrematação judicial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência; o acórdão recorrido fundamentou adequadamente que o recorrente tinha conhecimento da sentença de reintegração e não era terceiro de boa-fé, não havendo omissão ou contradição que caracterizasse negativa de prestação jurisdicional. Além disso, acolher a pretensão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conhecido o agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 373/374 (e-STJ).
  • Conhecer do agravo em recurso especial e conhecer parcialmente do recurso especial.