REsp 1937356 - DECISAO

REsp 1937356 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada a controvérsia (não havendo omissão ou contradição que configurasse violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC), as alegações relativas aos arts. 186, 188 e 927 do CC não foram suficientemente articuladas, a matéria acerca do art. 371 do CPC não foi prequestionada e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA; Executado: Roberto Carvalho Barra; Exequente: ADM. do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Valoração Da Prova, Presunção De Quitação, Cédula De Produto Rural, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Valoração Da Prova Presunção De Quitação Cédula De Produto Rural +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA

Agravante

Roberto Carvalho Barra

Executado

ADM. do Brasil

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 371, 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 188 e 927 do Código Civil
  3. 3 ausência de prequestionamento da matéria

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada a controvérsia (não havendo omissão ou contradição que configurasse violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC), as alegações relativas aos arts. 186, 188 e 927 do CC não foram suficientemente articuladas, a matéria acerca do art. 371 do CPC não foi prequestionada e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.