AREsp 1894078 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC/2015 e que para reformar conclusões sobre dano moral, benfeitorias e lucros cessantes seria necessário reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Autor: GENIVAL GERÔNIMO DA SILVA; 1ª Ré (denunciante, Agravante): TERESINHA DE JESUS ARAGÃO; 2ª Ré (tabeliã): CONVELINA HENRIQUE DE SOUZA; Denunciada (corretora): Brasil Brokers Participações S/A; Denunciada (corretora): MF Consultoria Imobiliária Ltda; Litisdenunciada (seguradora): Seguradora Excelsior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Extensão, Desprovido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Nulidade De Negócio Jurídico, Denunciação À Lide, Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Lucros Cessantes, Benfeitorias, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Notarial Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Nulidade De Negócio Jurídico Denunciação À Lide Responsabilidade Civil Objetiva +5 more

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Parties

GENIVAL GERÔNIMO DA SILVA

Autor

TERESINHA DE JESUS ARAGÃO

1ª Ré (denunciante, Agravante)

CONVELINA HENRIQUE DE SOUZA

2ª Ré (tabeliã)

Brasil Brokers Participações S/A

Denunciada (corretora)

MF Consultoria Imobiliária Ltda

Denunciada (corretora)

Seguradora Excelsior

Litisdenunciada (seguradora)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Extensão, Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão em acórdão)
  2. 2 Possibilidade de denunciação à lide e responsabilidade das denunciadas (tabeliã e corretoras)
  3. 3 Configuração de dano moral e de lucros cessantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC/2015 e que para reformar conclusões sobre dano moral, benfeitorias e lucros cessantes seria necessário reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial