AREsp 1939452 - DECISAO

AREsp 1939452 - DECISAO

O tribunal verificou que o acórdão recorrido fundamentou expressamente as questões apontadas como omitidas, demonstrando que a venda efetivada foi de 20% do imóvel e que a comissão incidiu sobre esse percentual; assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, nem falta de fundamentação nos termos do art. 489 do CPC/2015. Em face disso, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento a este na extensão conhecida.

Parties
Autora: NAGIANA MARIA DA SILVA GOMES; Ré: OPEN ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relativo a Ação De Cobrança De Honorários De Corretagem Imobiliária) / Decisão: Conheço Do Agravo; Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Honorários De Corretagem Imobiliária, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Honorários De Corretagem Imobiliária Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade +3 more

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Parties

NAGIANA MARIA DA SILVA GOMES

Autora

OPEN ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relativo a Ação De Cobrança De Honorários De Corretagem Imobiliária) / Decisão: Conheço Do Agravo; Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão no acórdão)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC/2015 (alegada falta de fundamentação)
  3. 3 Cobrança e quantificação de honorários de corretagem imobiliária quanto à fração efetivamente vendida

Ratio Decidendi

O tribunal verificou que o acórdão recorrido fundamentou expressamente as questões apontadas como omitidas, demonstrando que a venda efetivada foi de 20% do imóvel e que a comissão incidiu sobre esse percentual; assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, nem falta de fundamentação nos termos do art. 489 do CPC/2015. Em face disso, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento a este na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento