AREsp 1934800 - DECISAO

AREsp 1934800 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão de mérito, concluindo pela ausência de prova de posse anterior da autora e rejeitando o comodato juntado posteriormente à propositura da ação por falta de testemunhas e por dúvidas sobre vício de vontade, de modo que não houve omissão, contradição ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: EPG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; Agravado: BENEDITO LIMA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/art.489 E Art.1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Posse Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Embargos De Declaração Omissão/contradição/art.489 E Art.1.022 Do Cpc/2015

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Parties

EPG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Agravante

BENEDITO LIMA GOMES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 requisitos da ação de reintegração de posse
  3. 3 admissibilidade de comodato juntado após a propositura da ação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão de mérito, concluindo pela ausência de prova de posse anterior da autora e rejeitando o comodato juntado posteriormente à propositura da ação por falta de testemunhas e por dúvidas sobre vício de vontade, de modo que não houve omissão, contradição ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente porquanto já atingido o limite do art.85, §2º, do CPC/2015