AREsp 1936698 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas são insuficientes para conferir...

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Parties
Agravante: ANDRE LUIZ DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Não Conheço Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Enunciado Administrativo 3/stj
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Enunciado Administrativo 3/stj

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Parties

ANDRE LUIZ DE FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Não Conheço Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 ônus da impugnação específica e princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas são insuficientes para conferir admissibilidade ao recurso especial, sendo necessário expor a tese jurídica e demonstrar a adoção dos fatos tal como constantes nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.