AREsp 1959161 - DECISAO

AREsp 1959161 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (art. 932, III, CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e da Súmula 83/STJ; faltou indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de demonstrar orientação jurisprudencial diversa, razão pela qual manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial e não se conheceu do agravo.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Súmulas 283 E 284 Do STF

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ (necessidade de reexame de prova)
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ (jurisprudência pacífica do STJ)
  3. 3 obrigação de impugnação específica dos fundamentos (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (art. 932, III, CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e da Súmula 83/STJ; faltou indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de demonstrar orientação jurisprudencial diversa, razão pela qual manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial e não se conheceu do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.