AREsp 1799655 - DECISAO

AREsp 1799655 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção por embargos de declaração, e a alteração da conclusão quanto à prevenção, litispendência ou coisa julgada demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o pedido indenizatório foi considerado prematuro nos embargos de terceiro, não extinto.

Parties
Agravante: Pitangueiras Açúcare ÁlcoolLtda.; Autor: Darcy de Oliveira e outros; Parte: Osvaldo de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Prevenção, Litispendência, Coisa Julgada, Indenização, Súmula 7/stj
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Parties

Pitangueiras Açúcare ÁlcoolLtda.

Agravante

Darcy de Oliveira e outros

Autor

Osvaldo de Andrade

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade em acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 prevenção e competência interna do Tribunal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção por embargos de declaração, e a alteração da conclusão quanto à prevenção, litispendência ou coisa julgada demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o pedido indenizatório foi considerado prematuro nos embargos de terceiro, não extinto.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Publique-se