AREsp 1863314 - DECISAO

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Houve omissão/contradição no acórdão recorrido por não enfrentar questão essencial sobre a homologação e eventual retificação do laudo pericial; por isso, conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima o vício apontado, aplicando-se as exigências de admissibilidade do NCPC quando cabível.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA); Autora Da Ação Revisional: ELEONORA JAEGER VERLANGIERI (ELEONORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo conhecido e recurso especial provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Do Julgador, Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Coisa Julgada, Preclusão
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Do Julgador Cumprimento De Sentença Laudo Pericial Coisa Julgada +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Recorrente

ELEONORA JAEGER VERLANGIERI (ELEONORA)

Autora Da Ação Revisional

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 contradição/omissão do acórdão quanto à homologação do laudo pericial e à necessidade de retificação para inclusão de reajustes por faixa etária
  2. 2 admissibilidade de recursos sob a vigência do NCPC
  3. 3 preclusão e eficácia da coisa julgada no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Houve omissão/contradição no acórdão recorrido por não enfrentar questão essencial sobre a homologação e eventual retificação do laudo pericial; por isso, conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima o vício apontado, aplicando-se as exigências de admissibilidade do NCPC quando cabível.

Court Disposition

agravo conhecido e recurso especial provido

Orders

  • anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios interpostos por SUL AMÉRICA
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que julgue novamente aquele recurso, suprimindo o vício apontado