AREsp 1968880 - DECISAO

Parties: Autora/recorrida: NEUZA MARIA CALANDRELI; Agravante/recorrente: NELCI PACHECO; Agravante/recorrente: WILSON CARLOS PEREIRA MACHADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Reintegração De Posse, Benfeitorias, Comodato, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Reintegração De Posse +3 more

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Parties

NEUZA MARIA CALANDRELI

Autora/recorrida

NELCI PACHECO

Agravante/recorrente

WILSON CARLOS PEREIRA MACHADO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição/obscuridade)
2 prequestionamento de dispositivos legais indicados no recurso especial
3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial