AREsp 1972854 - DECISAO

AREsp 1972854 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, pois o Tribunal entendeu não haver omissão a justificar acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), houve ausência de prequestionamento relativo aos arts. 421 e 422 do CPC/2015, persistiu fundamento do acórdão não impugnado quanto à regularização do polo ativo (impedindo reforma) e seria necessário reexame de fatos e provas ou cotejo analítico não realizado para acolher o dissídio jurisprudencial, o que inviabiliza provimento do recurso especial.

Parties
Agravante / Ré: TRISUL S/A INCORPORADORA E CONSTRUTORA; Ré: DEMOLIDORA GLOBO LTDA; Autor (agora Representado Por Seu Espólio): SÉRGIO BILICH; Autor (herdeiro): Ferrucio Bilich; Autor (herdeira): Maria das Gras Rolim; Autor (herdeira): Miriam N Moreno Bilich; Autor (herdeiro): Écio Rodrigues; Autor (herdeira): Flora Fiorela Rodrigues; Autor: Espólio de Sérgio Bilich
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Stj, Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Não Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização, Danos Materiais, Danos Morais, Prequestionamento, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Danos Materiais Danos Morais Prequestionamento Omissão +3 more

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Parties

TRISUL S/A INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Agravante / Ré

DEMOLIDORA GLOBO LTDA

Ré

SÉRGIO BILICH

Autor (agora Representado Por Seu Espólio)

Ferrucio Bilich

Autor (herdeiro)

Maria das Gras Rolim

Autor (herdeira)

Miriam N Moreno Bilich

Autor (herdeira)

Écio Rodrigues

Autor (herdeiro)

Flora Fiorela Rodrigues

Autor (herdeira)

Espólio de Sérgio Bilich

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Stj, Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/extra petita)
  2. 2 presença ou ausência de prequestionamento (arts. 421 e 422 CPC/2015)
  3. 3 fundamento do acórdão não impugnado (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, pois o Tribunal entendeu não haver omissão a justificar acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), houve ausência de prequestionamento relativo aos arts. 421 e 422 do CPC/2015, persistiu fundamento do acórdão não impugnado quanto à regularização do polo ativo (impedindo reforma) e seria necessário reexame de fatos e provas ou cotejo analítico não realizado para acolher o dissídio jurisprudencial, o que inviabiliza provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial