AREsp 1936112 - DECISAO

AREsp 1936112 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ, Súmula 284/STF e ausência de dissídio), devendo-se aplicar, por analogia, o entendimento da Súmula 182/STJ e a previsão do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: LEANDRO FERNANDES GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recursos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recursos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf

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Parties

LEANDRO FERNANDES GABRIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (alegação de necessidade de reexame de prova)
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ, Súmula 284/STF e ausência de dissídio), devendo-se aplicar, por analogia, o entendimento da Súmula 182/STJ e a previsão do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • não conhecer do agravo
  • Publique-se