AREsp 1979754 - DECISAO

AREsp 1979754 - DECISAO

Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o valor fixado a título de danos morais (R$20.000,00 à esposa e R$6.000,00 a cada filho) não é irrisório nem exorbitante, aplicando-se a vedação da Súmula 7/STJ à revisão...

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Parties
Agravante: MARIA GEORGETE DA FONSECA JOÃO; Agravante: JOSE FILIPE DUARTE DA FONSECA; Agravante: ELISIA FONSECA SILVA; Agravante: LUIZ FELIPE DUARTE FONSECA; Agravante: SERGIO DA FONSECA; Recorrida: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Do STJ Conheceu Do Agravo E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
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Parties

MARIA GEORGETE DA FONSECA JOÃO

Agravante

JOSE FILIPE DUARTE DA FONSECA

Agravante

ELISIA FONSECA SILVA

Agravante

LUIZ FELIPE DUARTE FONSECA

Agravante

SERGIO DA FONSECA

Agravante

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Do STJ Conheceu Do Agravo E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de revisão do valor dos danos morais
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o valor fixado a título de danos morais (R$20.000,00 à esposa e R$6.000,00 a cada filho) não é irrisório nem exorbitante, aplicando-se a vedação da Súmula 7/STJ à revisão do quantum, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na extensão conhecida, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.