AREsp 1956018 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, considerando não demonstrada a ofensa aos arts. 9º, 10 e 1.022 do CPC/2015 e a deficiência de fundamentação do recurso quanto ao tema, aplicou-se a Súmula 284/STF e a Súmula 568/STJ, negando-se provimento ao recurso; além disso, entendeu-se que o despacho atacado não...

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Parties
Agravante: JULIVALDO DOS SANTOS BARROS; Autor: CLÁUDIO ALBERTO HOCHREITER; Autor: ELIANE APARECIDA IANNARELLI CAMPS; Autor: MARISA IANNARELLI HOCHREITER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj, Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmula 284/stf Súmula 568/stj Cpc/2015

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Parties

JULIVALDO DOS SANTOS BARROS

Agravante

CLÁUDIO ALBERTO HOCHREITER

Autor

ELIANE APARECIDA IANNARELLI CAMPS

Autor

MARISA IANNARELLI HOCHREITER

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Violação dos arts. 9º e 10 do CPC/2015
  3. 3 Fundamentação deficiente e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, considerando não demonstrada a ofensa aos arts. 9º, 10 e 1.022 do CPC/2015 e a deficiência de fundamentação do recurso quanto ao tema, aplicou-se a Súmula 284/STF e a Súmula 568/STJ, negando-se provimento ao recurso; além disso, entendeu-se que o despacho atacado não tinha índole decisória e que as alegações sobre impossibilidade de produção de prova em razão da pandemia eram genéricas e não suficientes.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial