AREsp 1933371 - DECISAO

AREsp 1933371 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou expressa e adequadamente as questões apontadas como omissas ou contraditórias, que o usufruto testamentário alcança apenas a parte disponível da herança conforme redação do testamento, que as solicitações de esclarecimento sobre questões societárias e sobre a locação do imóvel no inventário não impõem deslocamento para vias ordinárias, e que modificar o decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; assim conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: MARLY MORAES; Falecido (de Cujus): VALDEMAR DA SILVA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Usufruto Da Parte Disponível Da Herança, Dissídio Jurisprudencial, Partilha
Processo Civil Direito Das Sucessões Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Fatos E Provas Usufruto Da Parte Disponível Da Herança Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

MARLY MORAES

Agravante

VALDEMAR DA SILVA CASTRO

Falecido (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou expressa e adequadamente as questões apontadas como omissas ou contraditórias, que o usufruto testamentário alcança apenas a parte disponível da herança conforme redação do testamento, que as solicitações de esclarecimento sobre questões societárias e sobre a locação do imóvel no inventário não impõem deslocamento para vias ordinárias, e que modificar o decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; assim conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conhecer do agravo de instrumento e do recurso especial em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida