AREsp 1958331 - DECISAO

AREsp 1958331 - DECISAO

Não conhecer do agravo por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, inclusive quanto à aplicação da Súmula 83/STJ, não atendendo ao ônus de demonstração previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Súmula 83/stj

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Parties

CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ e ônus de indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, inclusive quanto à aplicação da Súmula 83/STJ, não atendendo ao ônus de demonstração previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se