AREsp 1929055 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as matérias submetidas, concluiu, com base no conjunto probatório, que os cheques foram emitidos ao portador e circularam, e que o embargado não participou do negócio jurídico subjacente; as alegadas omissões e erro material equivalem a reformulação da valoração probatória, não a omissão ou inexatidão material passível de correção nos termos invocados.

Parties
Agravante: AUTO POSTO JAPUIBA LTDA; Embargado/recorrido: Amílcar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Títulos De Crédito, Circulação De Cheque, Exceções Pessoais, Erro Material, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Comercial Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Títulos De Crédito Circulação De Cheque Exceções Pessoais Erro Material +1 more

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Parties

AUTO POSTO JAPUIBA LTDA

Agravante

Amílcar

Embargado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 se as exceções pessoais são oponíveis quando não houve circulação do título de crédito
  3. 3 se houve erro material no acórdão de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as matérias submetidas, concluiu, com base no conjunto probatório, que os cheques foram emitidos ao portador e circularam, e que o embargado não participou do negócio jurídico subjacente; as alegadas omissões e erro material equivalem a reformulação da valoração probatória, não a omissão ou inexatidão material passível de correção nos termos invocados.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos ao recorrido de R$ 500,00 para R$ 550,00.