AREsp 1940451 - DECISAO

AREsp 1940451 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento) e porque havia fundamento do acórdão não impugnado quanto à data considerada para efeitos em relação a terceiros (reconhecimento de firmas nos termos do art. 409, par. único, inc. IV, CPC/2015); ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, sendo, portanto, mantido o acórdão recorrido e inadmitido o recurso especial.

Parties
Agravante: RONALDO SERGIO LIMA CAVALCANTE; Embargado: ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO; Apelada: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Apelada: CKOM ENGENHARIA; Exequente: EMPRESA PUMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Penhora, Registro Imobiliário, Fraude À Execução, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Penhora Registro Imobiliário Fraude À Execução Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

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Parties

RONALDO SERGIO LIMA CAVALCANTE

Agravante

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO

Embargado

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Apelada

CKOM ENGENHARIA

Apelada

EMPRESA PUMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto ao art. 927, III e IV, do CPC/15
  2. 2 fundamento do acórdão não impugnado (data do documento considerada a do reconhecimento de firmas)
  3. 3 insuficiência de demonstração de dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento) e porque havia fundamento do acórdão não impugnado quanto à data considerada para efeitos em relação a terceiros (reconhecimento de firmas nos termos do art. 409, par. único, inc. IV, CPC/2015); ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, sendo, portanto, mantido o acórdão recorrido e inadmitido o recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Mantém-se o acórdão recorrido