AREsp 1976329 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o agravante não demonstrou como o acórdão violou os dispositivos apontados e porque não houve prequestionamento das matérias indicadas; além disso, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico e similitude fática.
- Parties
- Autor: Alcetino da Silva; Autor: Maria Bernadete da Silva; Autor: Anilton Lindemar da Silva; Autor: Joselia Terezinha Vedes; Autor: Lindauva Maria Assini; Réu/reconvinte/agravante: Edilson Juarez da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Reconvenção, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
Alcetino da Silva
Autor
Maria Bernadete da Silva
Autor
Anilton Lindemar da Silva
Autor
Joselia Terezinha Vedes
Autor
Lindauva Maria Assini
Autor
Edilson Juarez da Silva
Réu/reconvinte/agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada violação dos arts. 343, 490 e 1.013 do CPC/2015
- 2 negativa de prestação jurisdicional
- 3 cerceamento de defesa (violação do contraditório e ampla defesa)
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o agravante não demonstrou como o acórdão violou os dispositivos apontados e porque não houve prequestionamento das matérias indicadas; além disso, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico e similitude fática.
Court Disposition
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Orders
- Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.
- Majoro os honorários fixados anteriormente em 15% sobre o valor da causa, na lide reconvencional, para 16%.
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