AREsp 1955749 - DECISAO

AREsp 1955749 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão recorrido tratou de forma fundamentada e expressa das questões relativas aos juros aplicados e que não houve omissão, contradição ou obscuridade exigindo acolhimento dos embargos de declaração; tampouco ficou demonstrada divergência jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os precedentes indicados, razão pela qual conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RETZLAFF - EIRELI; Agravante: ARLETE RENGEL RETZLAFF; Agravante: ROMEU RETZLAFF; Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Cláusulas Contratuais) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Ônus Da Prova, Cláusulas Abusivas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual/bancário Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Ônus Da Prova Cláusulas Abusivas +2 more

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Parties

COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RETZLAFF - EIRELI

Agravante

ARLETE RENGEL RETZLAFF

Agravante

ROMEU RETZLAFF

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Cláusulas Contratuais) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489, §1º, IV, V, VI, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão quanto à informação dos juros aplicados aos contratos e eventual abusividade
  3. 3 demonstração insuficiente de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido tratou de forma fundamentada e expressa das questões relativas aos juros aplicados e que não houve omissão, contradição ou obscuridade exigindo acolhimento dos embargos de declaração; tampouco ficou demonstrada divergência jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os precedentes indicados, razão pela qual conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Recurso especial conhecido e não provido