AREsp 1864727 - DECISAO

AREsp 1864727 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração apresentado pela agravante e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, determinando a publicação, intimação e remessa dos autos à instância de origem.

Parties
Agravante: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Dos Embargos De Declaração E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Desistência dos embargos de declaração homologada e extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Desistência, Trânsito Em Julgado, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Declaração Desistência Trânsito Em Julgado Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Dos Embargos De Declaração E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 provimento do agravo interno
  3. 3 desistência dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração apresentado pela agravante e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, determinando a publicação, intimação e remessa dos autos à instância de origem.

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada e extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração de fls. 818/826.
  • Declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 998 do CPC de 2015 e 34, IX, do RISTJ.