AREsp 1972718 - DECISAO

AREsp 1972718 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou como o acórdão recorrido teria violado os arts. 757 e 760 do CC/02 (deficiência de fundamentação, Súmula 284/STF), a pretensa alteração de entendimento exige reexame de fatos/provas e interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por meio do cotejo analítico e da similitude fática exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ; aplicou-se ainda o art. 932, III, do CPC/2015 para a decisão.

Parties
Ré/agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A; Autora/agravada: CLÉLIA MARIA FIGUEIREDO CARDOSO TATAGIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Deficiência De Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Seguros Agravo Em Recurso Especial Deficiência De Fundamentação Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Ré/agravante

CLÉLIA MARIA FIGUEIREDO CARDOSO TATAGIBA

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial (incidência da Súmula 284/STF)
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 ausência de cotejo analítico e similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou como o acórdão recorrido teria violado os arts. 757 e 760 do CC/02 (deficiência de fundamentação, Súmula 284/STF), a pretensa alteração de entendimento exige reexame de fatos/provas e interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por meio do cotejo analítico e da similitude fática exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ; aplicou-se ainda o art. 932, III, do CPC/2015 para a decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.