AREsp 1971303 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a pretensão de reduzir o quantum indenizatório demandaria reexame de provas e fatos, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; não ficou demonstrada excepcionalidade que justificasse revisão do valor; aplicou-se art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ e majorou-se em 10% os honorários sucumbenciais com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIÃO METROPOLITANA RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Interlocutória (julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Mantida)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Inscrição Em Cadastros De Crédito, Conta Inativa, Tarifa De Manutenção, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Dano Moral Quantum Indenizatório +6 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIÃO METROPOLITANA RS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Interlocutória (julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Mantida)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão ou falta de fundamentação (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 exorbitância do quantum indenizatório (arts. 402, 403, 944 e 946 do CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a pretensão de reduzir o quantum indenizatório demandaria reexame de provas e fatos, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; não ficou demonstrada excepcionalidade que justificasse revisão do valor; aplicou-se art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ e majorou-se em 10% os honorários sucumbenciais com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre o valor já fixado na origem