AREsp 1973005 - DECISAO
A parte recorrente manifestou ausência de interesse, de modo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por falta de interesse recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Falta De Interesse Recursal
- Outcome
- Agravo em recurso especial julgado prejudicado por falta de interesse recursal; baixa dos autos à origem determinada.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Interesse Recursal, Baixa Dos Autos À Origem
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Falta De Interesse Recursal
Legal Issues
- 1 falta de interesse recursal
- 2 prejudicialidade do agravo
- 3 determinação de baixa dos autos à origem
Ratio Decidendi
A parte recorrente manifestou ausência de interesse, de modo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por falta de interesse recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
Court Disposition
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por falta de interesse recursal; baixa dos autos à origem determinada.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por falta de interesse recursal.
- Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
Full Case Text
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