AREsp 1467268 - DECISAO

AREsp 1467268 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (afastando a alegada omissão referente aos embargos de declaração) e que a pretensão de reforma demandaria o reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA; Agravado: HOSPITAL AMPARO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Manutenção De Posse, Indenização Por Danos Materiais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Manutenção De Posse Indenização Por Danos Materiais Ônus Da Prova Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Agravante

HOSPITAL AMPARO LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação aos arts. 373, I e 469 do CPC/15
  3. 3 violação ao art. 884 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (afastando a alegada omissão referente aos embargos de declaração) e que a pretensão de reforma demandaria o reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.