AREsp 2013893 - DECISAO

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O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o fundamento segundo o qual a prolação de sentença de mérito no processo principal prejudica o recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: DANIEL SANA DA SILVA; Agravante: OUTRO; Agravado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Competência Da Justiça Federal, Legitimidade Passiva Da Caixa Econômica Federal, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro Habitacional, Recursos Repetitivos, Perda De Objeto Por Sentença Superveniente
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Securitário Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Competência Da Justiça Federal Legitimidade Passiva Da Caixa Econômica Federal +4 more

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Parties

DANIEL SANA DA SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar como parte em demandas securitárias no âmbito do SFH
  3. 3 efeito de sentença superveniente sobre a admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o fundamento segundo o qual a prolação de sentença de mérito no processo principal prejudica o recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.