AREsp 1960458 - DECISAO

AREsp 1960458 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática, nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e do art. 255, §1º do RISTJ; majoraram-se os honorários com fundamento no art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ELIZAEL CORREIA ROCHA E CIA LTDA; Autor: BANCO DO BRASIL S.A; Réus: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Ação De Cobrança, Inadimplemento De Contrato De Abertura De Crédito, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Ação De Cobrança Inadimplemento De Contrato De Abertura De Crédito +1 more

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Parties

ELIZAEL CORREIA ROCHA E CIA LTDA

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

OUTROS

Réus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de cotejo analítico e comprovação de similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial
  2. 2 descumprimento dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ impediu a demonstração do dissídio
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática, nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e do art. 255, §1º do RISTJ; majoraram-se os honorários com fundamento no art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015