AREsp 1947825 - DECISAO

AREsp 1947825 - DECISAO

Considerou-se o agravo prejudicado porque a agravante, intimada por duas vezes para manifestar interesse no julgamento do recurso, permaneceu inerte e deixou o prazo transcorrer in albis, motivo pelo qual determinou-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: DAMHA SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Falta De Interesse Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por falta de interesse recursal.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Falta De Interesse Recursal, Intimação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Falta De Interesse Recursal Intimação Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

DAMHA SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Falta De Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse recursal
  2. 2 inércia da agravante após intimações
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerou-se o agravo prejudicado porque a agravante, intimada por duas vezes para manifestar interesse no julgamento do recurso, permaneceu inerte e deixou o prazo transcorrer in albis, motivo pelo qual determinou-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por falta de interesse recursal.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
  • Publique-se.