AREsp 2499155 - DECISAO

Considerando a petição conjunta que noticia a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto, impondo a baixa dos autos à origem para que seja apreciado o pedido de homologação da transação judicial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade E Remessa Ao Juízo De Origem Para Apreciação De Homologação De Acordo
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação de homologação de transação judicial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Homologação De Transação Judicial, Acordo Entre as Partes

Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Homologação De Transação Judicial Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade E Remessa Ao Juízo De Origem Para Apreciação De Homologação De Acordo

Legal Issues

1 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado entre as partes
2 remessa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação de homologação de transação judicial.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto.
Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.