AREsp 1942583 - DECISAO

Parties: Agravante: L. BUENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI; Agravada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial, Com Julgamento E Pronunciamento Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Cobrança De Comissão De Corretagem, Desapropriação, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial

Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Cobrança De Comissão De Corretagem Desapropriação Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

L. BUENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Agravante

GERDAU AÇOS LONGOS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial, Com Julgamento E Pronunciamento Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 existência de negócio jurídico apto a gerar comissão de corretagem
2 incidência da desapropriação como resultado da intermediação do corretor
3 alegação de negativa de prestação jurisdicional